A delegada Ruth Henn, da Delegacia da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso (Dpcami) de Balneário Camboriú, divulgou um vídeo informando sobre os crescentes casos de acidentes de trânsito envolvendo adolescentes na direção de patinetes e ciclomotores na cidade. A autoridade chamou atenção para a responsabilidade legal desses jovens, destacando que eles podem responder por atos infracionais equivalentes a crimes, como o de lesão corporal.
“A partir dos 12 anos, ocorrendo um fato análogo a um crime, um procedimento é instaurado conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou a delegada. Ela explicou que, nos casos de acidentes causados por adolescentes, os envolvidos são convocados para a confecção de atos infracionais, que serão avaliados pelo Ministério Público em audiências que podem resultar na aplicação de medidas socioeducativas.
Pais também podem ser responsabilizados
Além das consequências diretas para os jovens, os pais ou responsáveis legais podem responder civilmente pelos danos causados. Isso inclui a reparação de danos físicos ou morais às vítimas dos acidentes.
A delegada também alertou para o fato de que muitos dos casos registrados poderiam ser evitados com a supervisão dos pais e o cumprimento das normas de trânsito, especialmente no que diz respeito à habilitação e ao uso correto de veículos como patinetes e ciclomotores.
Com o aumento no número de ocorrências, a delegacia está intensificando suas ações preventivas e educativas. A campanha tem como objetivo não só conscientizar os adolescentes e seus responsáveis, mas também reduzir os riscos de acidentes nas vias públicas da cidade.
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