A partir desta semana, Balneário Camboriú inicia uma nova era para a mobilidade urbana com a regulamentação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos. A medida busca garantir maior segurança, organização no trânsito e fomentar a micromobilidade sustentável.
A Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito) começa as ações educativas e, em seguida, aplicará a fiscalização, incluindo multas conforme a nova legislação.
Segurança e organização no trânsito
De acordo com o secretário de Segurança, Evaldo Hoffman, o objetivo principal é assegurar o uso consciente desses meios de transporte. “Os valores arrecadados com multas serão destinados ao Fundo Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, para projetos de educação no trânsito, campanhas de conscientização e melhorias na infraestrutura”, destacou Hoffman.
Agentes de trânsito, com apoio da Guarda Municipal, ficarão responsáveis por fiscalizar e aplicar penalidades, que podem incluir retenção, remoção ou apreensão dos veículos em caso de infrações.
Credenciamento de empresas e regras para locação
As empresas de compartilhamento de patinetes só poderão operar mediante credenciamento na Prefeitura. A Procuradoria Municipal está elaborando critérios que incluem limitar o uso de patinetes alugados a maiores de idade.
O Procurador Geral, Diego Montibeler, explicou que, no caso de patinetes particulares, a legislação federal impede restrições quanto à idade. “Qualquer norma municipal que proíba o uso por menores de idade enfrentaria problemas de constitucionalidade, já que isso é competência da União”, afirmou Montibeler.
Regras de circulação e uso
Permitido:
- Ciclomotores:
- Circular em pistas de rolamento, seguindo as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Estacionar em áreas destinadas a veículos.
- Bicicletas elétricas e veículos individuais (até 32 km/h):
- Usar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, ou acostamentos de vias sem essas infraestruturas, com velocidade máxima de 20 km/h.
- Conduzir desmontado em áreas de pedestres para travessia ou estacionamento.
- Estacionar em calçadas com largura superior a 3 metros ou áreas próprias.
Proibido:
- Ciclomotores:
- Circular em calçadas, calçadões, faixas de pedestres e ciclovias.
- Trafegar em vias com velocidade acima de 50 km/h.
- Parar ou estacionar em áreas de pedestres.
- Bicicletas elétricas e veículos individuais:
- Trafegar em vias com velocidade superior a 50 km/h ou áreas de pedestres.
- Estacionar em calçadas estreitas ou ciclovias.
Impacto na cidade
Com essa regulamentação, Balneário Camboriú reforça seu compromisso com a segurança e a sustentabilidade. As novas regras devem trazer benefícios tanto para usuários quanto para a mobilidade urbana, integrando diferentes formas de deslocamento de forma harmônica e eficiente.
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