Nesta terça-feira, dia 29, a Defesa Civil de Camboriú, em conjunto com a Secretaria de Obras, realizou a demolição de 3 construções em áreas irregulares da Rua Sucupira, no Bairro Tabuleiro. As casa foram construídas de forma irregular em áreas públicas e de alto risco de desmoronamento.
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Antes de executar as demolições, um engenheiro da Defesa Civil realiza uma avaliação e notifica os moradores para apresentar a documentação e a liberação de construção do terreno. Caso a documentação não seja apresentada, os moradores são retirados dessas casas e logo em seguida as casas são interditadas pela Defesa Civil para serem demolidas.
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A Defesa Civil informa, que de acordo com a Lei Federal nº 4.947, no art. 20, invadir terras da União, dos Estados e dos Municípios, com intenção de ocupação, é crime e está sujeito a detenção de 6 meses a 3 anos.
Por isso, a Defesa Civil vem realizando uma operação de fiscalização e contenção de invasões em áreas publicas e de risco, para impedir que mais pessoas construam nesses locais.
“Construir em barrancos, morros, fundos de valas e margens de rios é perigoso e apresenta risco para os próprios moradores que se instalam nestes locais.
Por isso, é necessário procurar a Defesa Civil, a Secretaria de Planejamento Urbano ou a Fundação do Meio Ambiente de Camboriú, antes de construir ou comprar um terreno” destaca o secretário de Defesa Civil, Jaime Angel.
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