Santa Catarina não vai aderir ao convênio do Governo Federal para cobrar o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) junto ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). A decisão foi anunciada pelo presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, em entrevista ao Canal 100, na Rádio Menina FM, após reunião com a Secretaria da Fazenda estadual.
Justificativa para a decisão
De acordo com Nunes, a decisão de não integrar o SPVAT ao IPVA segue a política do governo estadual de não aumentar impostos. “O governador Jorginho Mello não aumenta imposto. Nossa política de pagamento de licenciamento e IPVA em Santa Catarina é pelo final da placa. Como vamos fazer a cobrança em janeiro? Não tem como”, explicou Nunes.
A gestão do SPVAT será feita pela Caixa Econômica Federal, que exigiu que a cobrança seja realizada em cota única em janeiro. Além disso, a taxa não poderia ser identificada como um imposto federal, devendo ser incluída na cobrança do licenciamento ou IPVA. “Por que o Governo Federal vem querer cobrar esse dinheiro sem mencionar que é o SPVAT?”, questionou Nunes.
Impacto no contribuinte
O governo de Santa Catarina justificou que a inclusão do SPVAT no IPVA seria, na prática, um aumento de impostos para os catarinenses, o que contraria a política de não elevar a carga tributária do estado. Nunes também ressaltou que a integração poderia causar confusão, levando o contribuinte a crer que a taxa federal seria uma obrigação estadual.
Outro ponto levantado foi a incompatibilidade com o calendário de pagamento do IPVA no estado, que é baseado no final da placa do veículo. “Um automóvel com placa terminada em 9 só precisa pagar o IPVA em setembro, enquanto a cobrança do SPVAT seria feita em janeiro, o que não seria viável”, explicou o presidente do Detran.
Consequências da decisão
Com a recusa de Santa Catarina em aderir ao convênio, caberá à União realizar a cobrança diretamente dos proprietários de veículos. O estado deixará de receber 1% do valor arrecadado com o SPVAT, valor que seria repassado pela União, mas após análises foi constatado que os custos de integração dos sistemas não compensariam esse ganho.
Nunes esclareceu que todos os proprietários de veículos no estado ainda terão que pagar o imposto federal para obter o licenciamento. “O que não será feito é o estado realizar essa cobrança, incluindo-a no IPVA ou licenciamento”, concluiu.
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