O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X em todo o Brasil.
Ele também notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabelecendo um prazo máximo de 24 horas para que a plataforma seja bloqueada em todo o território nacional. A responsabilidade pela execução da medida fica a cargo da Anatel.
Além disso, Moraes determinou que empresas como Apple e Google removam o aplicativo da rede social X de suas lojas online em um prazo de cinco dias.
A decisão do ministro contou com o respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes estipulou ainda uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tentar contornar o bloqueio utilizando métodos como VPNs para acessar a rede, mesmo após o banimento no país.
A decisão foi tomada após a empresa não cumprir a ordem do ministro para nomear um representante legal no Brasil. Na quarta-feira (28), Moraes havia concedido um prazo de 24 horas para que o X se adequasse à exigência. O prazo expirou às 20h07 da quinta-feira (29), e a empresa respondeu que não seguiria o que classificou como uma “ordem ilegal”.
Na justificativa para a suspensão, Moraes afirmou que a rede social contribuiu para criar um ambiente de “terra sem lei” no Brasil.
“[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, diz Moraes.
O ministro apontou que a plataforma X no Brasil tem sido usada como um veículo para a disseminação em larga escala de discursos de ódio e racismo, com possíveis impactos até nas eleições municipais. Ele destacou que a resistência da X em cumprir as ordens judiciais só aumenta o dano social, justificando a necessidade de suspensão da rede.
“[Nota-se a] persistência e expansão da utilização da X Brasil, através da ação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com ampla disseminação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos, especialmente no período pré-eleitoral de 2024”, afirmou Moraes.
Além disso, o ministro já havia determinado que a X pagasse multas pendentes, que foram impostas devido ao descumprimento das ordens judiciais para remover perfis que, segundo a Justiça, violavam a lei ao espalhar informações falsas e atacar instituições democráticas.
Essas multas somam R$ 18 milhões, e a X ainda não as pagou.
Na decisão desta sexta-feira, Moraes também acusou o bilionário Elon Musk, proprietário da X, de desrespeitar as leis brasileiras e tentar se posicionar, de forma inadequada, como uma “entidade supranacional”.
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