Na tarde desta quarta-feira (3), os deputados estaduais votariam a reposição salarial dos servidores das segurança pública – policiais civis, militares, bombeiros e membros do IGP (Instituto Geral de Perícias).
Entretanto a apreciação foi adiada após o deputado Jessé Lopes (PSL) apresentar emenda para alterar alguns trechos do projeto.
Agora o projeto retorna para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para a análise da nova emenda. Ainda não há data para a votação final do projeto de lei complementar na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
O projeto que seria apreciado teve relatório do deputado Marcos Vieira (PSDB) e foi aprovado na comissão de Finanças e Tributação na manhã desta quarta, a última pela qual tramitou. Vieira manteve o texto do governo do Estado.
O governo de Santa Catarina estabelece coeficientes de reajuste para os diferentes cargos das corporações. Caso aprovados, os novos salários seriam reajustados em duas etapas, em janeiro e julho de 2022.
Durante a tramitação, os deputados Jessé Lopes (PSL), Sargento Lima (PL), Kennedy Nunes (PTB), entre outros, tentaram alterar o texto diferentes vezes. Eles defendem que o reajuste proposto beneficia principalmente os oficiais, categoria que já recebe salário alto. Os praças seriam mais prejudicados.
Os parlamentares apresentaram a alternativa do “reajuste linear”, que elevava os coeficientes dos soldados e diminuía percentuais de oficiais e coronéis. A diferença entre o maior e o menor salário ficaria em 4,33 vezes – no original, é quase 6, apontou Lima em uma das emendas propostas.
As emendas foram rejeitadas pelos relatores que apontaram inconstitucionalidade.
Por Felipe bottamedi
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