Após o segundo turno das eleições municipais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve receber um conjunto de medidas voltadas à redução de despesas públicas. O anúncio foi feito pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nesta terça-feira (15), que destacou a urgência de conter os gastos obrigatórios e alcançar as metas fiscais.
Entre as opções analisadas, está o uso de parte da multa do FGTS paga pelos empregadores para financiar o seguro-desemprego, o que reduziria o custo do governo com o benefício.
De acordo com informações do O Globo, a proposta envolveria também a transformação da multa do FGTS em um imposto para empresas que demitem com frequência, penalizando o comportamento dessas companhias e desincentivando o aumento das demissões. Com essa medida, setores com altos índices de rotatividade pagariam alíquotas maiores de imposto.
Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiram nesta terça-feira a próxima fase do programa de revisão de gastos, com foco em medidas estruturais. Após a reunião, a ministra reforçou que o governo se mantém firme no compromisso de controlar as contas públicas, garantindo que o arcabouço fiscal não será alterado.
“Chegou a hora de levar a sério a revisão de gastos. Não é possível mais apenas pelo lado da receita resolver o fiscal. O arcabouço está de pé. Sem perspectiva de alteração”, afirmou Tebet. A ministra não entrou em detalhes sobre as medidas específicas, mas mencionou que algumas delas podem gerar uma economia de até R$ 20 bilhões anuais, dependendo da aprovação pelo Congresso Nacional.
O plano de revisão de gastos faz parte de uma estratégia maior para garantir a meta de déficit zero em 2024 e 2025, com superávit previsto para 2026. Tebet enfatizou que o governo está comprometido em cumprir as metas fiscais e que o país deve se ajustar às regras do novo arcabouço fiscal, sem comprometer direitos adquiridos.
Redução de despesas públicas
Ainda em 2024, o governo pretende enviar ao Congresso um conjunto de medidas com chances de aprovação, que incluem projetos de leis ordinárias, complementares e propostas de emenda à Constituição (PECs). Simone Tebet afirmou que as ações de corte de despesas serão cuidadosamente elaboradas para garantir a eficiência do gasto público sem retirar direitos dos cidadãos.
No final de agosto, os ministérios da Fazenda e do Planejamento já haviam apresentado um plano para cortar R$ 26 bilhões do orçamento de 2025. Esse plano, que visa melhorar a gestão pública e reduzir fraudes, não necessita de aprovação legislativa e é parte da nova fase de compromisso do governo com a qualidade dos gastos públicos.
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