A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário catarinense Luciano Hang, e de quatro empresas de ‘mídia mobile’, no âmbito das ações que investigam suspeitas de disparo de mensagens em massa durante a campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018. A prática pode ser considerada pela Justiça como abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação.
Hang nega que tenha financiado o envio de mensagens no período de campanha.
A informação foi publicada pelo jornal O Globo, em apuração do repórter Aguirre Talento e da colunista Bela Megale. O pedido da PGE ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é para que a quebra de sigilo englobe o período de 1º de julho a 30 de novembro de 2018 – antes do primeiro turno, e após o segundo.
Recentemente, a inclusão de documentos mudou o panorama das investigações sobre o caso, que caminhavam para o arquivamento. De acordo com a reportagem, o Whatsapp informou em um ofício à PGE que houve “comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa” em contas vinculadas às empresas investigadas.
O fato novo levou o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, a pedir a reabertura da instrução e o julgamento conjunto das quatro ações que pedem a cassação de Bolsonaro por suposto disparo ilegal de mensagens pelo Whatsapp. Duas dessas ações já haviam sido encerradas pela Justiça Eleitoral, e podem ser reativadas pelo TSE.
“O modus operandi narrado nas peças portais dessas representações (contratação de empresas para disparo em massa com o objetivo de divulgação do conteúdo eleitoral) guarda notória semelhança com o adotado pelo representado Luciano Hang em relação ao Facebook para impulsionamento de conteúdo, como ficou bem demonstrado em julgamento realizado por esse Tribunal Superior”, afirmou no pedido o vice-procurador.
O que diz Hang
A assessoria jurídica do empresário Luciano Hang emitiu uma nota em que comenta a movimentação do processo.
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