Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na sessão ordinária da última terça-feira (26), o projeto de lei (PL) que autoriza o transporte de animais de estimação de pequeno e médio porte acompanhados de seus tutores nos sistemas de transporte intermunicipal em SC.
A matéria segue para a votação da Redação Final e posterior análise do governador.
A medida vale para transporte ferroviário, rodoviário e hidroviário. Os animais poderá pesar no máximo até 10 quilos, estar acondicionado em contêiner de fibra de vidro ou material similar e portar carteira de vacinação.
O pet não poderá ser transportado nos horários de pico do transporte coletivo e, caso emita barulhos excessivos, deverá ser solicitado o desembarque na estação mais próxima.
o deputado Kennedy Nunes (PTB),é o autor do projeto. Segundo ele, a iniciativa partiu de entidades ligadas à proteção dos animais.
“O transporte de pets já é uma realidade nas aeronaves. O projeto também coloca essa possibilidade nos ônibus e demais veículos”, explicou Kennedy. “A permissão não visa apenas ao passeio, mas também quando for necessário levar o animal para uma clínica veterinária.”
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