O plenário Walter Eilers da Câmara de Balneário Camboriú recebeu a comunidade, terceiro setor e representantes do Poder Legislativo e Executivo na noite desta quinta-feira (24) durante a audiência pública que debateu ações e demandas sobre o tema pessoas em situação de rua. O evento, transmitido ao vivo, também mobilizou centenas de espectadores simultâneos pelos canais oficiais da Câmara, confirmando o grande interesse da população pelo tema.
A audiência reuniu moradores de diversos bairros da cidade, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de moradores, Polícia Militar, Guarda Municipal, secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública, além de outros entes do governo, representados pela prefeita Juliana Pavan. Também participaram vereadores da cidade, incluindo o presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Kurtz, membros da imprensa e representantes de comunidades terapêuticas.
Proposta pelo vereador Guilherme Cardoso, a audiência teve como objetivo garantir espaço de escuta à população e reunir tomadores de decisão para a construção de soluções reais. “Nosso intuito era dar voz ao povo e colocar os responsáveis na mesa para, juntos, enfrentarmos o problema”, destacou Cardoso.
O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), vereador Naifer Neri, iniciou os trabalhos apresentando dados de fiscalizações realizadas junto a abordagens sociais, casas de passagem, secretarias municipais, forças de segurança e também em alinhamento com o Ministério Público, que manifestou apoio às tratativas futuras.
Manifestações da população destacaram preocupações em diversas frentes
O microfone aberto à comunidade revelou a profundidade da preocupação dos cidadãos. Durante as manifestações, foram levantadas questões graves nas áreas:
• Social: destacando a necessidade de acolhimento digno e projetos de reinserção social.
• Saúde pública: com apelos para ações mais incisivas diante de casos de dependência química e transtornos mentais em pessoas em situação de rua.
• Segurança: com relatos de medo crescente por parte dos moradores, especialmente em relação àqueles em situação de rua que estão flertando com o crime e interagindo diretamente com o tráfico de drogas, agravando o sentimento de insegurança em diversos bairros.
Atendimento imediato reforça o resultado prático da audiência
Um dos momentos mais emocionantes da audiência foi o atendimento imediato prestado a uma mãe que buscou ajuda para seu filho em situação de rua. A presença intersetorial das equipes — com representantes da assistência social, da saúde, das forças de segurança e de comunidades terapêuticas — possibilitou o acolhimento imediato do caso, demonstrando que a integração dos órgãos e a participação ativa da sociedade já estão produzindo resultados concretos.
Esse atendimento reforçou a mensagem de que a união entre Executivo, Legislativo, instituições e comunidade será fundamental para construir respostas eficazes e efetivas para a realidade que tanto preocupa a população.
Encaminhamentos e ações futuras
Durante o evento, a prefeita Juliana Pavan confirmou a publicação do decreto que cria o Grupo de Trabalho Intersetorial, atendendo a um dos pedidos do Manifesto Público apresentado pela Comissão. Esse grupo terá a responsabilidade de integrar as propostas discutidas, dar andamento e também fiscalizar o programa “Resgate à Vida BC” e viabilizar a articulação com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O Manifesto Público, fruto da escuta ativa da sociedade, consolidou propostas como:
• Implementação de serviço de abordagem social 24 horas.
• Substituição de lixeiras abertas por lixeiras subterrâneas.
• Integração entre saúde, segurança e assistência social.
• Criação de um cadastro municipal atualizado em tempo real.
• Realização de campanhas educativas como “Não Dê Esmolas”.
• Fiscalização rigorosa de imóveis abandonados.
• Reforço de iluminação pública em áreas sensíveis.
• Realização do Censo Municipal da População em Situação de Rua.
• Propostas de revisão de legislação federal sobre drogas e programas de assistência social.
Contribuições da população via formulário online
Antes da audiência, a Comissão de Legislação Participativa também disponibilizou um formulário online para que a comunidade pudesse enviar suas sugestões. Entre os principais pontos levantados estão:
• Reforço da segurança pública em pontos críticos.
• Criação de frentes de trabalho e moradias provisórias vinculadas a emprego.
• Implementação de campanhas de conscientização contínua.
• Cadastro e monitoramento de pessoas em situação de rua.
• Fiscalização de terrenos e imóveis abandonados.
• Propostas de internação compulsória para casos extremos.
• Parcerias com a iniciativa privada para gerar emprego e renda.
Essas contribuições foram incorporadas ao debate e reforçarão a atuação prática do novo grupo de trabalho.
A audiência pública, com plenário lotado e participação ativa, deixou claro que a cidade de Balneário Camboriú está mobilizada para transformar a realidade social de forma integrada, humana e eficaz, atendendo à cobrança legítima da população por resultados concretos.
A comunidade será informada dos próximos passos.
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