A Prefeitura de Balneário Camboriú oficializou, nesta sexta-feira (19), a proibição da prática de naturismo em todas as praias do município. A decisão foi formalizada por meio do Decreto Municipal nº 12.909/2025, que entra em vigor após a aprovação, pela Câmara de Vereadores, da Lei Complementar nº 129/2025.
A nova legislação altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.686/2006, que trata da revisão do Plano Diretor, encerrando qualquer autorização para o naturismo na cidade.
PRAIA DO PINHO DEIXA DE TER STATUS DIFERENCIADO
Até então, a Praia do Pinho, localizada na região Sul, era o único espaço oficialmente destinado à prática do naturismo em Balneário Camboriú. Com o novo decreto, o local passa a seguir as mesmas regras aplicadas às demais praias do município.
A decisão atende a solicitações da Guarda Municipal, da Polícia Militar, além de reivindicações de moradores e associações comunitárias da região.
SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA MOTIVARAM A DECISÃO
De acordo com a administração municipal, análises feitas ao longo dos últimos anos indicaram que a Praia do Pinho teria se afastado de sua proposta original, passando a registrar ocorrências relacionadas a práticas ilegais e crimes de natureza sexual.
Essas situações, segundo o município, também estariam impactando praias agrestes vizinhas.
PREFEITURA DESTACA DIÁLOGO COM A COMUNIDADE
A prefeita Juliana Pavan afirmou que a decisão foi construída a partir da escuta de forças de segurança, moradores e representantes da comunidade local. Segundo ela, a medida busca garantir mais segurança, organização e respeito aos frequentadores e ao meio ambiente.
NOVO PLANO DIRETOR CONSOLIDA A MUDANÇA
Além do decreto, a Prefeitura sancionou a Lei Complementar nº 130/2025, que institui o novo Plano Diretor de Balneário Camboriú. Com isso, a Praia do Pinho deixa oficialmente de ser reconhecida como área destinada ao naturismo.
Comentários desta notícia