A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que propõe conceder anistia a pessoas envolvidas em manifestações de cunho político ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022.
O requerimento recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, permitindo que o texto seja apreciado diretamente pelo Plenário, sem necessidade de tramitação nas comissões.
RELATOR SERÁ DEFINIDO
Após o resultado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da matéria será escolhido nesta quinta-feira (18).
Segundo Motta, o objetivo é apresentar um parecer que represente “pacificação nacional, respeito às instituições e atenção às condições humanitárias dos envolvidos”.
POSICIONAMENTOS NO DEBATE
Durante as discussões, parlamentares da oposição e de partidos de direita e centro-direita destacaram a proposta como um passo para a pacificação e a revisão de possíveis excessos judiciais.
Por outro lado, deputados da base governista e de legendas de esquerda afirmaram que o projeto pode abrir espaço para impunidade e enfraquecer a defesa do Estado democrático de direito.
COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DE SANTA CATARINA
Comentários desta notícia