Motoristas que possuem irregularidades no Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderão enfrentar dificuldades para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emitir a primeira via ou solicitar mudança de categoria. A medida prevê que o Detran consulte automaticamente a situação cadastral do documento junto à Receita Federal antes de concluir o atendimento.
Quais situações podem impedir o serviço
De acordo com a proposta, o bloqueio poderá ocorrer quando o CPF estiver com situação diferente de “Regular”. Entre os casos estão pendências relacionadas à declaração do Imposto de Renda, divergências cadastrais, suspensão, cancelamento ou nulidade do CPF.
Nome sujo não impede a renovação da CNH
Ter restrições financeiras, dívidas em bancos ou registro no SPC e Serasa não altera a situação cadastral do CPF na Receita Federal. Por isso, essas pendências não deverão impedir a renovação da CNH, salvo quando houver uma determinação judicial específica.
Como consultar a situação do CPF
Os motoristas poderão verificar gratuitamente se o CPF está regular antes de solicitar qualquer serviço no Detran. A consulta pode ser feita na página de Comprovante de Situação Cadastral no CPF, disponível no site da Receita Federal:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
Basta informar o número do CPF e a data de nascimento para verificar se há alguma pendência.
Motoristas deverão regularizar o CPF
Caso a medida seja implementada, quem tiver o CPF irregular precisará resolver a pendência diretamente junto à Receita Federal antes de dar continuidade aos serviços no Detran.
Atenção ao prazo da CNH vencida
Mesmo com o processo de renovação em andamento, os condutores deverão respeitar o prazo legal para dirigir após o vencimento da CNH. Caso esse período seja ultrapassado, o motorista poderá responder pelas penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Comentários desta notícia