A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatido legalmente em Santa Catarina. A proposta é de autoria do deputado estadual Camilo Martins e busca frear o avanço do javali-europeu no estado.
Segundo o parlamentar, o animal invasor vem causando destruição em lavouras, ataques a animais e prejuízos milionários para produtores rurais catarinenses. O projeto também aponta riscos ambientais e ameaça à biodiversidade.
Projeto prevê incentivo financeiro para controladores autorizados
O texto aprovado pela CCJ estabelece que apenas pessoas físicas ou jurídicas autorizadas pelos órgãos ambientais poderão participar do programa. Para receber o valor, será necessário comprovar a captura regular dos animais e apresentar autorização do proprietário da área em casos de propriedades privadas.
O incentivo financeiro deve ajudar a custear despesas como combustível, equipamentos, deslocamentos e outros gastos envolvidos nas operações de controle da espécie.
Governo poderá definir áreas prioritárias em Santa Catarina
A proposta ainda autoriza o Governo de Santa Catarina a firmar convênios com municípios e entidades parceiras para ampliar o combate ao javali. As regiões mais afetadas pela infestação poderão ser consideradas prioritárias no programa.
O javali-europeu é considerado uma espécie invasora e já provocou impactos em diversas regiões do estado, principalmente em áreas rurais.
Projeto segue para novas comissões antes da votação final
Após a aprovação na CCJ, o projeto continua tramitando na Alesc e ainda será analisado por outras comissões antes de seguir para votação em plenário.
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