A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 372/2019, que proíbe a participação de crianças e adolescentes em apresentações consideradas de conotação sexual em escolas e atividades promovidas por essas instituições.
REGRAS VALEM DENTRO E FORA DAS ESCOLAS
A proposta, de autoria do deputado Jair Miotto (União), determina que a restrição se aplica tanto às ações realizadas dentro das unidades de ensino quanto a eventos externos, patrocínios ou publicações em mídias e redes sociais quando houver vínculo institucional.
OBJETIVO É PROTEGER A INFÂNCIA
Segundo Miotto, a iniciativa busca reforçar princípios já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Para ele, a medida representa um avanço na preservação da infância e no combate à erotização precoce.
DENÚNCIAS PODERÃO SER FORMALIZADAS
O projeto também autoriza que qualquer pessoa ou entidade, inclusive pais e responsáveis, denuncie situações que descumpram a norma junto ao poder público ou ao Ministério Público.
TEXTO AGUARDA SANÇÃO DO GOVERNADOR
Agora, o texto segue para análise do governador Jorginho Mello (PL), que decidirá sobre sua sanção.
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