A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), esteve nesta terça-feira (30) no Congresso Nacional para tratar da regulamentação do uso de patinetes elétricos e outros veículos autopropelidos.
Encontro com deputado que criou a Lei Seca
Durante a agenda em Brasília, Juliana se reuniu com o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), autor da Lei Seca e referência em debates relacionados ao trânsito no país. O encontro buscou abrir espaço para discutir regras claras sobre a micromobilidade urbana, tema que hoje gera insegurança para as administrações municipais.
Falta de segurança jurídica para municípios
Segundo a prefeita, os gestores locais enfrentam dificuldades por não haver legislação nacional que dê respaldo às decisões tomadas.
“Os prefeitos não têm nenhuma segurança jurídica para adotar medidas dentro do município. Em Balneário Camboriú, criamos um decreto, mas precisamos de amparo legal. Ampliar esse debate é essencial para dar segurança não só a nós, mas a todos os municípios”, afirmou Juliana Pavan.
Incentivo ao uso responsável
Ela reforçou ainda que a intenção não é restringir o uso dos patinetes, mas garantir que aconteça de forma equilibrada.
“Queremos incentivar a micromobilidade, mas com responsabilidade e segurança para o cidadão”, completou.
Apoio no Senado
A agenda da prefeita foi articulada pelo senador Esperidião Amin, que recebeu um ofício solicitando a abertura da discussão em âmbito nacional. Amin garantiu que levará o tema à Consultoria Legislativa do Senado para análise e encaminhamentos.
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