Uma investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina, revelou indícios de um suposto esquema envolvendo contratos públicos de tecnologia em diversos municípios catarinenses. Entre eles está Balneário Camboriú, onde a empresa Pública Tecnologia é suspeita de ter mantido domínio absoluto sobre as licitações relacionadas ao fornecimento de sistemas de gestão pública.
Segundo as decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a investigação apura possíveis crimes como organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e restrição da concorrência. O processo segue em sigilo.
EMPRESA TERIA VENCIDO TODAS AS LICITAÇÕES EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ
De acordo com o Ministério Público, a empresa participou de 30 processos licitatórios no município desde 2012 e venceu todos eles, sem registrar nenhuma derrota no período.
Os investigadores consideram que esse resultado foge ao comportamento esperado em um ambiente de livre concorrência e apontam que a empresa recebeu aproximadamente R$ 6,8 milhões em pagamentos realizados pela Prefeitura, Câmara de Vereadores e autarquias municipais ao longo dos últimos anos.
MENSAGENS E ÁUDIOS SÃO USADOS COMO PROVAS
Entre os elementos reunidos pelo GAECO estão conversas de WhatsApp, áudios e documentos apreendidos durante a investigação.
Segundo o Ministério Público, uma das mensagens indica que uma contratação emergencial já estaria acertada semanas antes do início oficial do procedimento administrativo. Em outro áudio citado nos autos, há referência ao pagamento de um percentual de 8% relacionado aos contratos investigados, informação que também faz parte da apuração.
As decisões judiciais destacam ainda diálogos entre representantes da empresa e servidores públicos, que agora serão analisados durante o andamento da investigação.
BUSCAS, TORNOZELEIRAS E INVESTIGAÇÃO EM ANDAMENTO
O Tribunal de Justiça autorizou mandados de busca e apreensão contra sócios, representantes da empresa e outros investigados. Em vez da prisão preventiva solicitada pelo Ministério Público, parte dos investigados recebeu medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrições de circulação e proibição de participar de licitações públicas.
As decisões ressaltam que a investigação ainda está em andamento, que os fatos continuam sendo apurados e que todos os investigados têm direito à ampla defesa e à presunção de inocência. Até o momento, não há condenações relacionadas ao caso.
Com informações do Jornal Razão
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