Em um movimento que amplia a tensão diplomática entre Washington e Brasília, o governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada com base na Lei Magnitsky — instrumento jurídico usado para punir autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
A sanção, oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), inclui o bloqueio de todos os bens de Moraes em território norte-americano, além de vetar qualquer transação com empresas ou cidadãos dos EUA. O ministro também fica proibido de utilizar cartões de crédito internacionais vinculados a instituições financeiras com sede no país.
Acusações e justificativas dos EUA
Segundo o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, Moraes estaria conduzindo uma “campanha opressiva” que atinge tanto brasileiros quanto americanos. Em comunicado oficial, ele afirmou:
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil.”
O documento cita detenções arbitrárias, censura e processos com motivações políticas — incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro — como justificativa para a aplicação das sanções.
Crise escalonada: visto revogado e ofensiva diplomática
A sanção chega duas semanas após os EUA revogarem os vistos de Moraes e outros ministros do STF, alegando que suas decisões configuram um padrão de perseguição política. Segundo o Departamento de Estado, a atuação do magistrado teria ultrapassado fronteiras e afetado interesses e cidadãos norte-americanos.
Nos bastidores, a ação é vista como uma resposta à crescente deterioração nas relações entre os governos Biden e Bolsonaro, além do recente apoio declarado da Casa Branca ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, que tem criticado o Judiciário brasileiro.
Entenda a Lei Magnitsky
Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky foi originalmente destinada a punir envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu na prisão. Em 2016, a legislação foi ampliada para casos globais, passando a autorizar sanções contra qualquer pessoa acusada de corrupção sistêmica ou violações graves de direitos humanos, em qualquer país.
A sanção prevê o bloqueio de bens e contas em dólar, restrições de entrada nos EUA e suspensão de transações financeiras com bancos e empresas norte-americanas — efeitos que, na prática, se estendem para além do território dos Estados Unidos.
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