Agentes de Trânsito e a Guarda Municipal, recolheu 18 ciclomotores, por falta de itens de segurança e regularidades dos equipamentos, e mais cinco motocicletas com características alteradas, foi o saldo da operação, realizada neste final de semana na ciclovia da Atlântica, pelos Agentes de Trânsito, em parceria com a Guarda Municipal. Há algumas semanas (entre os dias 7 e 10 e 14 e 16) a prefeitura fez abordagens educativas com o objetivo de sanar dúvidas dos usuários quanto a utilização correta de patinetes e bicicletas elétricas e ciclomotores.
O diretor do BC Trânsito, Ricieri Ribas Moraes, disse que no sábado (30) 16 ciclomotores foram apreendidos e no domingo (31) mais dois, além de cinco motocicletas apreendidas por características alteradas (escapamento aberto) e licenciamento atrasado. As apreensões ocorreram com base em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
“Por falta de itens de segurança (como uso de capacete), por utilizarem a ciclovia – o que é proibido, e pela questão de regularidade do equipamento, a maioria das pessoas não possuía licenciamento dos veículos e não tinham habilitação (para dirigir ciclomotor é preciso ser maior de 18 anos e ter habilitação A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores)”, comentou Ricieri.
Liberacão
Para que os ciclomotores sejam liberados agora a competência é diretamente com a Polícia Civil, onde os proprietários devem solicitar o documento para retirada, além de precisarem se regularizar.
“Fiscalizações e operações como essa vão continuar porque queremos combater os abusos. Os proprietários dizem que compraram seus equipamentos e que não foram orientados sobre o uso correto e a necessidade da habilitação e regularização”, contou.
Ricieri salientou que o maior problema é que boa parte dos ciclomotores são importados da China, onde são vistos como brinquedos – no Brasil eles são considerados veículos. “Quando entram no Brasil, são sinalizados como veículos.
E como são importados como brinquedos, não vêm com ficha técnica, chassi, etc. Uma solução que beneficiaria os consumidores seria que os importadores trouxessem a documentação. Se homologassem no Brasil, a ficha técnica de cada marca valeria para todos”, acrescentou.
Regras para utilização
Patinetes
A condução de patinetes, veículos de transporte individual, só será permitida em ciclofaixas ou ciclovias em uma velocidade inferior a 20 km/h. No caso da ciclofaixa da Avenida Atlântica, fica proibido o uso do equipamento entre 8h e 12h de fins de semana e feriados. Além disso, não será permitido transitar por calçadas com o patinete.
Bicicletas elétricas
É permitida a circulação em ciclovias ou ciclofaixas desde que possua espelhos, indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral e pneus em boas condições. É obrigatório o uso de capacete.
Ciclomotores
Os ciclomotores são veículos de duas rodas com mais de 1,2 m. O decreto proíbe a condução dos veículos por pessoas sem habilitação A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Também não será permitida a circulação de ciclomotores em calçadas, ciclovias e ciclofaixas, já que eles podem ameaçar a segurança de outras pessoas que transitam por esses lugares.
Para obter a ACC, o cidadão precisa preencher os requisitos exigidos para as categorias A, B e C de habilitação: ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e possuir CPF. A solicitação deve ser feita na sede do Detran, na Avenida do Estado, 4243.
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