A Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Balneário Camboriú, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), divulgou nesta terça-feira (25) um balanço das ações de fiscalização e conscientização envolvendo ciclomotores e veículos autopropelidos, marcando o primeiro mês da iniciativa.
Legislação e Implementação da Medida
A fiscalização teve início com a sanção da Lei Municipal 4983/2023, que adequa as normas de trânsito locais à legislação nacional. A lei regula a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, além de disciplinar o uso do espaço público para serviços de compartilhamento desses modais.
Dados das Abordagens
No período de 24 de janeiro a 23 de fevereiro, a BC Trânsito realizou 590 abordagens, resultando em:
- 15 retenções temporárias de ciclomotores, permitindo regularização documental e de segurança;
- 10 remoções de veículos por irregularidades;
- 7 liberações após apresentação dos itens obrigatórios.
Reconhecimento do Conselho Estadual de Trânsito
Um avanço significativo foi a consulta ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que emitiu um parecer positivo sobre a atuação da BC Trânsito. O documento, assinado pelo presidente do Cetran, Atanir Antunes, endossa o formato das fiscalizações e servirá como referência para todo o Estado de Santa Catarina.
Segundo o Secretário de Segurança e Ordem Pública, Evaldo Hoffmann, esse reconhecimento fortalece a segurança jurídica dos agentes de trânsito e estabelece um padrão para futuras fiscalizações. “A colaboração entre BC Trânsito e Cetran valida nossa abordagem e poderá servir de modelo para outras cidades do estado”, destacou Hoffmann.
Continuidade da Campanha Educativa
Apesar das fiscalizações, o foco da iniciativa continua sendo a educação para o trânsito. A campanha de conscientização seguirá por mais 30 dias, promovendo informação e orientação a moradores e visitantes sobre as normas e boas práticas no uso de ciclomotores e outros modais de transporte.
“Nosso compromisso é garantir um trânsito mais seguro e organizado para todos. Continuaremos investindo na educação e no diálogo com a comunidade”, concluiu Hoffmann.
Comentários desta notícia