A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou dois projetos de lei que podem gerar impactos no setor rural e na economia do estado. As propostas agora serão analisadas pelo governador Jorginho Mello (PL), que poderá sancionar ou vetar os textos.
Uma das medidas cria um incentivo financeiro de R$ 100 por javali abatido de forma autorizada. A outra estabelece uma política estadual voltada ao desenvolvimento da chamada economia do mar, com foco em investimentos, inovação e turismo náutico.
Pagamento busca ampliar controle da população de javalis em Santa Catarina
O projeto prevê que pessoas físicas ou empresas autorizadas pelos órgãos ambientais poderão receber o valor por animal abatido, desde que a ação siga todas as regras previstas na legislação.
A iniciativa tem como objetivo reduzir os prejuízos causados pelos javalis, considerados uma espécie invasora que ameaça plantações, propriedades rurais e o equilíbrio ambiental em diversas regiões de Santa Catarina.
Nova política pretende atrair investimentos para o setor náutico
A segunda proposta aprovada cria as Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento (Zena), áreas planejadas para incentivar atividades ligadas ao setor marítimo.
O programa pretende estimular empresas de construção e manutenção de embarcações, marinas, fabricação de equipamentos, pesquisa, tecnologia e turismo ligado ao mar.
Os empreendimentos ainda deverão cumprir todas as exigências ambientais e obter as licenças necessárias antes da implantação.
A decisão final sobre os dois projetos ficará agora nas mãos do governador Jorginho Mello.
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