A Justiça determinou que a Havan garanta aos funcionários escalados para trabalhar nas datas das eleições um período mínimo de quatro horas consecutivas para votar, sem qualquer desconto salarial.
A medida vale para os dias 4 e 25 de outubro e foi tomada após uma ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) envolvendo a empresa e o empresário Luciano Hang.
Avisos deverão ser colocados nas lojas
Além de garantir o período para votação, a Havan deverá colocar comunicados em locais visíveis de suas unidades.
Os avisos deverão informar aos trabalhadores que ninguém poderá sofrer prejuízo ou consequência no emprego por causa de sua escolha política ou eleitoral.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa.
Justiça também restringiu manifestações políticas
A decisão determina ainda que Luciano Hang não faça nem divulgue novas manifestações de caráter político-eleitoral dentro das lojas, em eventos ou nos canais de comunicação da Havan.
A empresa também fica impedida de permitir ou divulgar esse tipo de conteúdo em seus espaços e meios oficiais.
Segundo as informações apresentadas no processo, a ação do MPT foi motivada por declarações feitas por Hang durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO), em 29 de agosto.
O que disse Luciano Hang
Após a decisão, Luciano Hang afirmou que considera a medida política e negou que sua declaração tenha tido caráter político-eleitoral.
O empresário disse que estava apenas manifestando sua opinião sobre uma proposta que está em discussão no país e criticou a interpretação dada à sua fala.
A Justiça analisou três dos pedidos apresentados pelo MPT. Outros três pontos ainda deverão ser avaliados após a manifestação da Havan e de Luciano Hang no processo.
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