Justiça determina demolição de seis andares de arranha-céu na Avenida Atlântica em BC

A Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú autorizou a demolição de seis andares de um arranha-céu da Avenida Atlântica, em resposta a uma ação movida pela prefeitura.

Para a Justiça, a empresa infringiu quatro leis municipais e ignorou embargo da obra, multa e suspensão de licença determinados pelo município. O edifício, de 43 andares, foi entregue em 2012.

Embora tenha determinado a demolição da área construída irregularmente, a juíza Adriana de Lisbôa considerou que o município tem desde 2019 uma lei que permite regularização de construções em Balneário Camboriú, mediante pagamento de contrapartida financeira para “compensação urbanística”.

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A magistrada deu prazo de 60 dias, após o trânsito em julgado, para que a construtora providencie essa regularização – só então, se isso não ocorrer, a ordem de demolição deve ser expedida. A construtora pode recorrer.

A ação foi movida pela prefeitura de Balneário Camboriú contra a FGP Empreendimentos Ltda, e diz respeito às obras do edifício Ocean Palace. O município informou, nos autos do processo, que em fevereiro de 2009 verificou que a obra estava sendo executada em desacordo com o projeto aprovado, e embargou administrativamente a construção.

O impasse ocorreu porque a prefeitura indeferiu o uso de uma parte do terreno para contabilizar o potencial construtivo da área, que determina o número de andares.