O presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu ação que abriu contra o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. No entanto, cabe recurso à decisão.
Lula entrou com a ação em 2019, quando Hang afirmou em publicação no Twitter que financiaria voos no litoral de Santa Catarina com mensagens “patrióticas”.
Hang teria financiando que aeronaves voassem com mensagens como “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, “Melhor que o verão é o Lula na prisão”, entre outros. À época, o presidente havia sido liberto da prisão recentemente.
Lula afirmou que as mensagens eram ofensivas e reivindicou indenização por danos morais. Já o empresário argumentou que a postagem que fez estava respaldada pela liberdade de expressão e apontou censura prévia de Lula contra o “conteúdo cômico” presente na publicação e nas faixas dos aviões.
Decisão da Justiça em caso Lula vs Hang
O juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes (SC) decidiu contra Lula e a favor de Hang, sob a justificativa de que o presidente é uma pessoa pública, portanto, sujeito a críticas.
Sendo assim, no entendimento da Justiça, as frases veiculadas por Hang tiveram “uma intenção jocosa, irônica e crítica”, em época que o petista tinha condenações.
“Entendo que a dialética do caso concreto é compatível com o jogo político atual, em que farpas são trocadas entre os atores diante do grande público, o que, neste caso, não revela a existência de prejuízo indenizável ao autor, cabendo à própria opinião pública o juízo de reprovação ou não dos atos praticados pelo réu no presente caso”, disse.
Por Lorena Matos
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