O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão de quatro pessoas condenadas pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre elas está Evandro Ericson Vieira de Medeiros, morador de Joinville, em Santa Catarina.
CONDENAÇÃO DEFINITIVA
As ordens de prisão foram expedidas após o trânsito em julgado das ações penais, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. Medeiros recebeu pena de dois anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa.
PARTICIPAÇÃO EM ACAMPAMENTO
De acordo com registros do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, o joinvilense foi preso em flagrante durante um acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O local era utilizado por manifestantes que defendiam intervenção militar e contestavam a legitimidade das instituições.
ESTRUTURA ORGANIZADA E MULTA COLETIVA
Na decisão, Moraes destacou que o grupo possuía “estrutura organizacional complexa” e objetivo claro de atentar contra a democracia e a independência dos poderes. Além da pena de prisão, todos os condenados no processo terão de arcar, de forma solidária, com uma multa mínima de R$ 5 milhões pelos danos causados ao Estado Democrático de Direito.
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