O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
A decisão determina a expedição de um mandado de prisão pela Polícia Federal e a inclusão da ordem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado.
A condenação tornou-se definitiva após o trânsito em julgado registrado em 3 de outubro, encerrando a possibilidade de novos recursos dentro da ação penal.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025. Por estar fora do Brasil, a existência do mandado de prisão não significa que ele será preso imediatamente em território norte-americano.
Para que ele seja eventualmente entregue às autoridades brasileiras, seriam necessários procedimentos de cooperação jurídica internacional e uma eventual solicitação de extradição. A Agência Brasil informou que, na prática, Eduardo não deve começar a cumprir a pena enquanto permanecer no exterior.
Direitos políticos também foram suspensos
Além da execução da pena, Moraes determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado sobre a condenação definitiva.
Com o trânsito em julgado, os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal, conforme a decisão.
A decisão também prevê a cobrança de 50 dias-multa, com cada dia fixado no equivalente a dois salários mínimos.
Perda do cargo na Polícia Federal
Moraes determinou ainda que sejam adotadas as providências administrativas relacionadas à perda do cargo efetivo de escrivão da Polícia Federal ocupado por Eduardo Bolsonaro.
A medida está prevista na sentença condenatória e será comunicada à direção-geral da corporação.
Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado?
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo o entendimento apresentado pela Corte, o ex-deputado utilizou sua atuação política nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e buscar medidas contra integrantes do Judiciário com o objetivo de interferir no processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as ações consideradas no julgamento estavam articulações relacionadas a sanções contra autoridades brasileiras e medidas comerciais adotadas pelo governo dos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
A defesa de Eduardo contestou a acusação e apresentou recursos. Em setembro, a Primeira Turma rejeitou os recursos apresentados, e posteriormente foi certificado o trânsito em julgado da condenação.
Com o encerramento definitivo do processo, Moraes determinou o início da execução da pena e as demais medidas previstas na decisão.
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