Motoristas que dirigirem sob efeito de álcool ou drogas e provocarem acidentes com vítimas poderão ter o patrimônio bloqueado pela Justiça. A medida está prevista no Projeto de Lei 2.759/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Bloqueio poderá ocorrer antes do fim da investigação
Pela proposta, polícia e Ministério Público poderão pedir o bloqueio de bens antes da conclusão do inquérito, desde que existam elementos que indiquem a embriaguez do condutor. O pedido deverá ser analisado com prioridade pelo Judiciário.
A medida poderá alcançar contas bancárias, imóveis, veículos, criptoativos e outros bens do motorista.
Dinheiro seria destinado às vítimas
Os recursos bloqueados poderão ser usados para cobrir despesas médicas, hospitalares e de reabilitação, além de tratamentos psicológicos. Também poderão atender indenizações por danos materiais e morais e custos funerários em casos de morte.
Se o acidente provocar morte ou incapacidade permanente, a proposta permite ainda que a Justiça determine uma pensão provisória mensal utilizando o patrimônio bloqueado.
Projeto quer evitar transferência de patrimônio
Segundo o autor, deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), a intenção é impedir que responsáveis por acidentes transfiram ou escondam bens para dificultar o pagamento das vítimas.
A proposta também estabelece prioridade para processos relacionados a acidentes provocados por motoristas embriagados que resultem em morte ou invalidez permanente.
O que falta para virar lei?
O PL 2.759/2026 ainda não está valendo. O texto deverá passar pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
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