
O Ministério Público do Trabalho (MPT) rebateu as declarações do empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, após a empresa ser condenada ao pagamento de R$ 300 mil por não disponibilizar cadeiras para que funcionários pudessem descansar durante o expediente em uma loja de Rondonópolis, no Mato Grosso.
Hang criticou a decisão judicial e classificou a condenação como perseguição. Em resposta, o MPT afirmou que a atuação do órgão foi fundamentada em provas documentais, elementos técnicos e na legislação trabalhista.
A manifestação foi publicada nesta segunda-feira (16), pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso. A ação civil pública foi apresentada pelo procurador do Trabalho Eduardo Rodrigues do Nascimento.
MPT afirma que não houve perseguição
Na manifestação, o órgão destacou que sua atuação não é motivada por questões pessoais, políticas ou ideológicas. Segundo o Ministério Público, a função da instituição é garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas, independentemente do porte ou da visibilidade da empresa investigada.
O MPT também ressaltou que respeita o direito da Havan de se manifestar publicamente e recorrer da decisão judicial, mas repudiou tentativas de desqualificar o trabalho da instituição.
Havan foi condenada a pagar R$ 300 mil
A condenação determinou que a empresa pague R$ 300 mil por dano moral coletivo em razão da falta de assentos adequados para os trabalhadores descansarem na unidade investigada.
Ao defender sua atuação, o Ministério Público reforçou que exigir o cumprimento das normas trabalhistas não representa perseguição, mas uma obrigação legal para proteger a dignidade dos trabalhadores.
“Exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir. É fazer valer a lei e proteger a dignidade de quem trabalha”, declarou o órgão.
O caso ganhou repercussão após as críticas de Luciano Hang à decisão judicial e a resposta pública do Ministério Público do Trabalho.





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