Nesta útima quarta-feira (10), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou na sessão, o projeto de lei que pretende multar as pessoas flagradas utilizando drogas em Balneário Camboriú.
Segundo o texto do projeto a multa para quem for flagrado utilizando, adquirindo, guardando, carregando, transportando ou consumindo drogas nas vias públicas da cidade será de 1 UFM, equivalente a R$ 411,93, podendo ser de 2 UFM’s (R$ 823,86) caso a pessoa seja flagrada próximo de unidades de ensino, saúde, segurança, esportivas, culturais, praias, praças entre outros. O prazo para pagamento da infração será de 30 dias.
Para virar lei o projeto ainda depende da sanção do prefeito Fabrício Oliveira (PL), o que deve acontecer ainda no mês de janeiro. Os guardas municipais e fiscais de posturas serão os responsáveis pela aplicação das multas e poderão receber gratificações financeiras.
O montante arrecadado com as multas deverá ser aplicado em programas de prevenção às drogas do município ou revertido em benefício de entidades conveniadas.
Por Gerson Felippi
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