O Município de Camboriú firmou um acordo judicial inédito com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para assegurar a continuidade dos atendimentos de saúde no hospital local. O entendimento, oficializado na última quinta-feira (6), encerra um processo judicial de oito anos e evita que o imóvel seja levado a leilão.
Aquisição do Hospital e Solução para Irregularidades Financeiras
O acordo estabelece a aquisição do prédio onde funciona o hospital, condicionada à aprovação do projeto pela Casa Legislativa. Além disso, inclui o pagamento de débitos trabalhistas e tributários, bem como a extinção da Fundação Hospitalar de Camboriú, que enfrentava sérias dificuldades financeiras.
Desde 2017, o MPSC buscava resolver a situação de insolvência da entidade, cujas dívidas envolviam o INSS, FGTS, Celesc e os próprios funcionários. Durante esse período, para evitar a interrupção dos atendimentos, a prefeitura assumiu a gestão do hospital, arcando com os custos de aluguel do imóvel e da folha de pagamento.
Impacto na Saúde Municipal e Perspectivas Futuras
Atualmente, o hospital realiza cerca de 300 cirurgias eletivas por mês e atende, prioritariamente, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a posse definitiva do imóvel, a prefeitura passa a ter condições de investir em melhorias e ampliar os serviços prestados à população.
Para a Promotora de Justiça Tehane Tavares Fenner, a iniciativa representa um marco para a saúde pública da cidade. “O acordo é uma grande vitória para Camboriú, pois assegura a continuidade dos atendimentos e permite que o município administre o hospital com mais autonomia”, afirmou.
O prefeito Leonel Pavan também celebrou a conclusão do processo e destacou os planos futuros. Durante reunião na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (11), ele anunciou que o município pretende firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de um novo hospital. “Agora que o hospital pertence ao município, podemos planejar uma estrutura moderna e eficiente para atender ainda melhor nossa população”, concluiu.
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