Criciúma, no Sul de Santa Catarina, se tornou a primeira cidade do Estado a regulamentar a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis. A nova política pública, já em vigor, será executada por meio de unidades de saúde conveniadas ao SUS, garantindo acesso a pacientes que se beneficiam do tratamento com canabidiol.
A medida foi oficializada com a promulgação da Lei nº 8.721/2025, vinculada ao Projeto de Lei nº 8/2025, sancionada pelo prefeito Vagner Espíndola no último dia 25. O projeto é de autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), que destaca a articulação entre o poder público, associações especializadas e os próprios pacientes.
“Estamos em contato com entidades como a Cura Canábica de Criciúma e a Santa Cannabis, de Florianópolis, que já têm experiência na produção e distribuição de medicamentos”, afirma a parlamentar.
Objetivos da nova política
A legislação tem como foco:
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Diagnosticar e tratar pacientes com indicação para o uso medicinal da cannabis;
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Adequar o tema aos padrões de saúde pública;
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Realizar estudos com base em referências nacionais e internacionais;
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Promover ações de educação e conscientização sobre o uso terapêutico da planta.
A próxima etapa, segundo Giovana, será a implementação prática, com visitas técnicas, firmas de parcerias e a criação de uma comissão de acompanhamento dentro de um prazo de 30 dias, conforme prevê o texto legal.
Criciúma como modelo pioneiro
Com essa iniciativa, Criciúma assume um papel pioneiro em Santa Catarina, podendo inspirar outros municípios a adotarem medidas semelhantes. A regulamentação representa um avanço no acesso à saúde e no reconhecimento do potencial terapêutico da cannabis medicinal, ainda cercado de tabus e resistências.
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