Entraram em vigor nesta quinta-feira (1º) as novas regras para ciclomotores em todo o Brasil. As mudanças estão previstas em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023, e tornam obrigatório o registro desses veículos, além de estabelecer punições para quem circular de forma irregular.
Quem for flagrado conduzindo um ciclomotor sem a documentação exigida comete infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a regularização.
O QUE É CONSIDERADO CICLOMOTOR PELA LEGISLAÇÃO
De acordo com as normas do Contran, ciclomotores são veículos de duas ou três rodas que se enquadram em critérios específicos. São eles:
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Motor a combustão interna com até 50 cilindradas;
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Motor elétrico com potência máxima de até 4 kW;
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Velocidade máxima limitada a 50 km/h.
Veículos que ultrapassam qualquer um desses limites deixam de ser classificados como ciclomotores e passam automaticamente à categoria de motocicleta ou motoneta, ficando sujeitos a regras mais rígidas.
HABILITAÇÃO, EMPLACAMENTO E USO DE CAPACETE
Com a nova regulamentação, o condutor de ciclomotor precisa possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Além disso, o veículo deve ser emplacado e o uso de capacete passa a ser obrigatório.
O registro deve ser feito junto ao Detran de cada estado, e o procedimento pode variar conforme a região.
REGRAS PODEM VARIAR ENTRE OS ESTADOS
Apesar da validade nacional, a aplicação das normas pode sofrer adaptações conforme a legislação estadual. Em alguns locais, como no Mato Grosso, já existe a previsão de cobrança de IPVA para ciclomotores, com alíquota de 1% sobre o valor do veículo.
OUTROS VEÍCULOS TAMBÉM ENTRAM NO RADAR
As mudanças não se limitam apenas aos ciclomotores. Bicicletas elétricas e veículos autopropelidos também passaram a seguir novas regras a partir deste ano, reforçando a fiscalização e a padronização do uso desses meios de transporte nas vias públicas.
As novas medidas buscam aumentar a segurança no trânsito e garantir que todos os veículos estejam devidamente regularizados.
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