A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, sancionou nesta sexta-feira (21) uma nova lei que impede a aplicação de multas através das câmeras de reconhecimento de caracteres ópticos (OCR). O uso dessas câmeras, sejam estáticas ou instaladas em viaturas da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), foi oficialmente proibido. A decisão veio após o Legislativo municipal derrubar o veto imposto pela gestão anterior.
Posicionamento da prefeita
Juliana Pavan destacou que a nova legislação visa evitar abusos no sistema de fiscalização. “Não podemos permitir que o cidadão seja penalizado de forma excessiva. O foco deve estar na educação e prevenção no trânsito”, afirmou. A prefeita também reforçou que, quando atuava como vereadora, apoiou o projeto e, agora, como chefe do Executivo, manteve sua posição contrária à “indústria da multa”.
Alterações na abordagem aos motoristas
Antes da sanção da lei, o sistema OCR era utilizado na fiscalização do estacionamento rotativo e em outras infrações de trânsito. Com a mudança, os agentes de trânsito deverão emitir uma notificação prévia ao motorista, concedendo um prazo de 15 minutos para regularizar a situação. Somente após esse período, a multa poderá ser aplicada.
Repercussão e próximos passos
A decisão gerou reações positivas entre motoristas e moradores da cidade, que consideravam o sistema OCR excessivamente punitivo. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de reforçar a fiscalização presencial e garantir que a nova abordagem não comprometa a segurança viária.
A prefeitura agora busca alternativas para manter a ordem no trânsito por meio de medidas educativas e operacionais. O objetivo é equilibrar a fiscalização com um modelo mais justo e preventivo para os condutores.
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