O Procon de Santa Catarina instaurou um processo administrativo contra a concessionária Arteris, responsável pela administração da BR-101 no estado, após receber diversas denúncias de motoristas sobre longos períodos de espera em praças de pedágio. A ação visa apurar o descumprimento dos limites contratuais estabelecidos entre a empresa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Atrasos acima do permitido
De acordo com as reclamações, o tempo de espera nos pedágios da Arteris tem ultrapassado os 10 minutos ou 300 metros de fila previstos no contrato de concessão. Em alguns casos, motoristas relataram atrasos superiores a uma hora, especialmente nos trechos entre Itapema e Tijucas, além das unidades de Porto Belo e Itapema. Apenas em fevereiro de 2024, o Procon SC registrou 31 denúncias relacionadas ao problema.
Falhas no fluxo e resposta da Arteris
Entre as principais queixas, destaca-se a não liberação das cancelas em momentos de congestionamento, agravando ainda mais a retenção de veículos na rodovia. Em resposta às reclamações, a Arteris foi notificada pelo Procon no final de janeiro e deverá prestar esclarecimentos formais.
Medidas exigidas pela fiscalização
A concessionária precisa informar quais medidas foram adotadas para evitar as longas filas, apresentar uma cópia do contrato de concessão, detalhar o sistema de monitoramento do tempo de espera e indicar em quais ocasiões as cancelas foram abertas para aliviar o fluxo de veículos.
Possíveis sanções
O processo tem caráter investigativo e, caso fique comprovado o descumprimento do contrato, a Arteris poderá sofrer sanções administrativas, incluindo a aplicação de multas. O Procon SC segue analisando a documentação enviada pela empresa para definir as próximas providências, garantindo o direito dos usuários da BR-101 a um serviço eficiente e dentro dos padrões contratuais.
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