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Projeto quer proibir circulação de carroças e transporte de carga animal em Santa Catarina

Proposta tramita na Alesc e foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça.

3 de agosto de 2023
em Notícias
Tempo de leitura: 3 mins para ler
0
Carroças e transporte de carga animal
Foto: Divulgação

Um projeto que visa proibir em Santa Catarina a circulação e a utilização de carroças e o transporte de carga com animais tramita na Assembleia Legislativa do estado (Alesc). A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) na quarta-feira (2).

Trata-se do projeto de lei (PL) número 128/2023. A proposta também visa impedir que as pessoas usem animais como meio de transporte e o uso de bichos em competições em que sejam obrigados a arrastar uma carreta sem rodas e com pesos. Também são previstas exceções para a lei (leia mais abaixo).

>>Marido que matou esposa e deixou corpo ao lado de bebê em Gaspar é preso

O autor do projeto é o deputado Marcius Machado (PL). Ele argumentou que essas atividades colocam em risco a saúde e integridade física dos animais.

Em caso de descumprimento, o texto prevê a aplicação de multas, com os recursos arrecadados sendo direcionados ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.

O projeto de lei altera o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Para ir a votação em plenário, o projeto precisa passar também pelas comissões de Finanças e Tributação; de Transportes e Desenvolvimento Urbano; e de Turismo e Meio Ambiente.

>>FUCAM realizará mutirão de castração em camboriú

Após ser aprovado na CCJ, o texto agora foi para a Comissão de Finanças e Tributação. Não há previsão de data de quando o PL chegará para votação em plenário.

Exceções

 

O PL prevê exceções para a regra. São elas:

  • as cavalgadas tradicionalistas;
  • a circulação da cavalaria montada por agentes da segurança pública;
  • os passeios, em charretes e similares e os serviços agropecuários no perímetro rural;
  • as atividades em Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), haras, festejos, rodeios, corridas de cavalos e procissões.
    Por Jonas Caldas/ G1
Tags: AnimalCarroçasCavalos
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