Um novo posicionamento envolvendo o Hospital Ruth Cardoso voltou a gerar debate em Balneário Camboriú. O promotor de Justiça aposentado Rosan da Rocha afirmou que a Prefeitura continua tendo responsabilidade direta sobre a situação da unidade hospitalar, mesmo após a transferência da gestão ao Governo do Estado.
Segundo ele, o Município não pode simplesmente deixar de acompanhar os impactos da decisão de estadualização do hospital. O promotor destaca que a Constituição Federal determina que saúde é dever compartilhado entre União, Estado e Município, o que manteria a obrigação da administração municipal em fiscalizar e cobrar melhorias no atendimento.
“NÃO PODE LAVAR AS MÃOS”, DIZ PROMOTOR
No texto divulgado, Rosan afirma que a Prefeitura tem obrigação política, administrativa e moral de acompanhar a qualidade dos serviços prestados à população.
Ele cita que a prefeita deveria manter fiscalização permanente sobre a gestão do hospital, exigir transparência da organização responsável pela administração da unidade e cobrar providências do Governo do Estado sempre que necessário.
O promotor também argumenta que o cidadão que enfrenta filas, demora no atendimento ou dificuldades na saúde pública não diferencia qual ente está administrando o hospital, mas espera atendimento digno e eficiente.
HOSPITAL RUTH CARDOSO SEGUE NO CENTRO DOS DEBATES
A estadualização do Hospital Ruth Cardoso continua sendo um dos assuntos mais discutidos em Balneário Camboriú. Desde a transferência da unidade ao Estado, moradores, lideranças políticas e órgãos de controle vêm debatendo os impactos da mudança na saúde pública da cidade.
O hospital é considerado uma das principais estruturas públicas de atendimento da região e atende pacientes de Balneário Camboriú e cidades vizinhas.
Nos últimos meses, questionamentos sobre filas, gestão e qualidade dos serviços aumentaram o debate político e administrativo em torno da unidade hospitalar.
PROMOTOR COBRA RESPONSABILIDADE SOBRE DECISÕES DA GESTÃO
Ao final do posicionamento, Rosan da Rocha afirma que governar vai além de anúncios e discursos públicos, defendendo que os gestores devem assumir responsabilidade pelas consequências das decisões tomadas, principalmente quando envolvem saúde pública e vidas humanas.
Ele reforça que a população precisa de respostas concretas e melhorias práticas no atendimento hospitalar.
LEIA A ÍNTEGRA DO POSICIONAMENTO DIVULGADO PELO PROMOTOR
“SE LIGA AÍ. A partir do momento em que o Município optou pela doação do hospital ao Estado, assumiu automaticamente o dever de acompanhar os resultados dessa decisão. Afinal, não existe ato administrativo sem responsabilidade posterior. Quem entrega um patrimônio público essencial não pode simplesmente “lavar as mãos” após a assinatura do contrato.
A C.F. estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado (União, Estados e Municípios), em regime de responsabilidade solidária. Portanto, ainda que a gestão tenha sido transferida ao Estado e posteriormente terceirizada a uma organização gestora, o Município continua responsável pela fiscalização, cobrança institucional e defesa dos interesses da população de Balneário Camboriú.
Diante disso, não basta à prefeita limitar-se a discursos institucionais ou alegar que o hospital agora pertence ao Estado. A população não deixou de ser moradora de Balneário Camboriú apenas porque houve uma transferência administrativa da unidade hospitalar.
A prefeita tem o dever político e administrativo de: fiscalizar permanentemente a qualidade dos serviços; exigir transparência da gestão terceirizada; cobrar providências do Governo do Estado; acionar órgãos de controle quando necessário; defender os interesses da população que depende do hospital.
Mais do que isso: possui o dever moral de responder por uma decisão que foi tomada por sua própria administração, assumindo também a obrigação de demonstrar, na prática, que a população não saiu prejudicada.
O cidadão que sofre na fila, aguarda atendimento ou enfrenta precariedade no sistema não quer saber qual ente federativo administra o hospital naquele momento. Ele quer atendimento digno, eficiente e humano.
E isso continua sendo dever também do Município e de sua chefe do Poder Executivo.
Governar não é apenas inaugurar obras, gravar vídeos ou anunciar programas. Governar é assumir responsabilidade pelas consequências das próprias decisões, especialmente quando envolvem saúde pública, vidas humanas e o único hospital público que existia na cidade.”
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