A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei Ordinária 162/2025, que amplia a fiscalização e a prevenção contra furtos e receptação de fios, cabos metálicos, baterias, geradores e outros materiais de infraestrutura urbana. A proposta, de autoria do Executivo, recebeu ampla maioria dos votos, com apenas uma posição contrária — a do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL).
PREFEITA DESTACA IMPACTOS DOS FURTOS NA ROTINA DA POPULAÇÃO
A prefeita Juliana Pavan (PSD) defendeu a medida, ressaltando que os furtos recorrentes prejudicam a iluminação pública e comprometem serviços essenciais, como energia elétrica e telecomunicações. Ela também alertou para a participação de receptadores que estimulam o crime ao comprar materiais sem comprovação de origem.
NOVAS REGRAS PARA EMPRESAS E SUCATAS
O texto aprovado altera a Lei nº 4.686/2022 e estabelece novas obrigações para estabelecimentos que trabalham com metais. Entre as exigências estão a apresentação de alvarás, cadastros de fornecedores e compradores, emissão de notas fiscais e horário restrito de funcionamento, das 7h às 19h. O descumprimento pode resultar em advertências, multas e até na cassação do alvará em caso de reincidência.
VOTO ISOLADO DE RENAN CHAMA ATENÇÃO
Apesar do consenso entre vereadores da base e da oposição, Renan Bolsonaro decidiu votar contra a proposta, sem apresentar justificativa formal. A atitude gerou comentários no plenário e foi interpretada por colegas como um gesto político de isolamento. Alguns parlamentares classificaram a decisão como uma postura de confronto com o Executivo e a presidência da Câmara.
LEI É VISTA COMO RESPOSTA À DEMANDA POPULAR
Para a maioria dos vereadores, a aprovação representa um avanço no combate a crimes que afetam diretamente a população. Eles afirmaram que o objetivo não é criminalizar a pobreza, mas conter a ação de grupos que fazem da infraestrutura pública alvo de saques constantes. Com a sanção da prefeita, Balneário Camboriú contará com um instrumento administrativo mais rígido para reduzir os prejuízos causados pelos furtos de fios e cabos.
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