Jair Renan Bolsonaro, concorrendo a uma vaga na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, optou por usar o nome do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como seu “nome de urna”. A decisão provocou debates nas redes sociais, levantando questionamentos sobre se ele estaria se valendo do nome do pai para confundir os eleitores.
A legislação eleitoral permite que candidatos utilizem variações do nome, como o prenome, sobrenome, apelido ou qualquer nome pelo qual sejam mais conhecidos, desde que mantenham a veracidade da identidade. No entanto, é proibido adotar um nome que possa enganar, causar confusão ou ser ofensivo.
Marcelo Vrenna, presidente da Comissão Eleitoral da OAB de Balneário Camboriú, afirmou que não vê riscos imediatos para a candidatura de Jair Renan. Segundo ele, a escolha do nome de urna provavelmente não causará confusão entre os eleitores, mas não descarta a possibilidade de que a justiça eleitoral intervenha e exija uma mudança para evitar qualquer ambiguidade entre Jair Renan Bolsonaro e Jair Bolsonaro.
Guto Wanderlinde, outro especialista, também acredita que não há nenhum impedimento legal na escolha do nome de urna. Ele destaca que é improvável que os eleitores de Balneário Camboriú confundam o candidato com o ex-presidente da República.
De acordo com Wanderlinde, a utilização do nome “Jair Bolsonaro” está de acordo com as regras eleitorais. A equipe de Jair Renan reafirmou que o nome será mantido na urna, e que não há qualquer motivo legal para impedir essa escolha.
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