A proposta que autorizava a construção de edifícios com até cinco pavimentos na Praia de Laranjeiras, em Balneário Camboriú, foi oficialmente cancelada após nova análise durante a Conferência de Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Com a decisão, permanece em vigor o limite máximo de três andares para as edificações na região.
A anulação ocorreu depois que o Colégio de Delegados identificou falhas técnicas na votação realizada anteriormente, além de inconsistências jurídicas na emenda aprovada. Entre os principais problemas apontados está a ausência do chamado fator K, índice fundamental para definir a quantidade de unidades permitidas por empreendimento.
Erros técnicos motivaram nova deliberação
Durante a reunião, os participantes reconheceram que o processo de votação apresentou irregularidades formais, comprometendo a validade da proposta. Sem os parâmetros exigidos pela legislação, o texto aprovado anteriormente passou a ser considerado inválido.
Diante desse cenário, os delegados decidiram, por consenso, manter as regras urbanísticas já estabelecidas para a área, evitando questionamentos futuros e garantindo segurança jurídica.
Parâmetros urbanísticos permanecem inalterados
Com a anulação da votação, continuam valendo os limites atuais para construções na Praia de Laranjeiras. As regras determinam:
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📍 Máximo de 3 pavimentos
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📍 Altura máxima de 11,50 metros
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📍 Ocupação de até 30% do terreno
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📍 Área mínima privativa de 60 m²
Além disso, o coeficiente de aproveitamento permanece em 1,5, sem ampliação do potencial construtivo.
Área recebe reconhecimento turístico especial
Outro ponto aprovado durante a conferência foi o enquadramento da região como Zona Especial de Interesse Turístico. A classificação reforça a importância ambiental, paisagística e econômica da Praia de Laranjeiras, buscando conciliar desenvolvimento com preservação.
Segundo os delegados, a medida também contribui para a valorização ordenada do local e para a proteção dos recursos naturais.
Projeto urbanístico prevê melhorias e sustentabilidade
Durante os debates, foi destacado que os proprietários da área estão desenvolvendo um Master Plan em parceria com um escritório de arquitetura especializado. O projeto tem como foco o ordenamento urbano, a sustentabilidade e a conservação ambiental.
Entre as melhorias previstas estão a construção de um novo deck, a modernização dos espaços públicos e a instalação de sistemas de segurança, incluindo câmeras com reconhecimento facial e leitura de placas.
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