Santa Catarina deu um passo importante no combate à violência contra a mulher. A Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 792/2025, que autoriza o fornecimento de spray de pimenta para mulheres que possuem medida protetiva concedida pela Justiça.
A proposta, de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), foi votada durante sessão do programa Alesc Itinerante, realizada em Curitibanos, na Serra Catarinense.
QUEM TERÁ DIREITO AO SPRAY DE PIMENTA
O benefício será destinado a mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio que estejam sob proteção judicial ativa.
Além disso, o projeto prevê gratuidade para mulheres com renda individual de até dois salários mínimos, garantindo acesso ao equipamento de defesa pessoal para quem mais precisa.
USO SERÁ RESTRITO E COM ACOMPANHAMENTO
O uso do spray de pimenta deverá ser exclusivo contra o agressor identificado na medida protetiva. A distribuição será acompanhada por órgãos de segurança pública, garantindo controle e orientação adequada.
TREINAMENTO SERÁ OBRIGATÓRIO PARA UTILIZAÇÃO
A proposta também inclui ações educativas. As beneficiadas deverão passar por capacitação e treinamento para aprender o uso correto e responsável do equipamento.
Segundo o autor do projeto, a medida amplia as ferramentas de proteção:
“É mais um recurso para preservar a vida das mulheres”, destacou o deputado.
SANTA CATARINA ENFRENTA NÚMEROS PREOCUPANTES DE FEMINICÍDIO
Apesar de ser considerado um dos estados mais seguros do país, Santa Catarina ainda enfrenta índices alarmantes de violência contra a mulher.
Dados do Observatório da Violência Contra a Mulher da Alesc apontam:
- 52 mulheres mortas em 2025
- 8 feminicídios registrados apenas nos dois primeiros meses de 2026
Os números cresceram ainda mais após casos recentes registrados em março, incluindo o assassinato de uma mulher de 29 anos em Camboriú, morta pelo ex-companheiro.
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