O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a conversão da pena para prisão domiciliar de ao menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada na última sexta-feira (24) e contempla pessoas entre 62 e 70 anos.
TORNOZELEIRA, SEM REDES SOCIAIS E RESTRIÇÕES DE CONTATO
Mesmo fora do sistema prisional, os beneficiados terão que cumprir regras rígidas. Entre as principais determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e proibição de sair do país.
Além disso, também está vetado o uso de redes sociais, contato com outros envolvidos nos atos e visitas que não sejam de familiares ou advogados.
CASO DE FÁTIMA DE TUBARÃO GANHA DESTAQUE
Entre os nomes mais conhecidos está Fátima de Tubarão, de 70 anos, condenada a 17 anos de prisão. Ela ficou conhecida nacionalmente após aparecer em vídeos durante a invasão, o que gerou grande repercussão nas redes.
CONTEXTO DOS ATOS DE 8 DE JANEIRO
Os episódios ocorreram em 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília, incluindo o STF. Desde então, centenas de pessoas foram julgadas e condenadas.
Segundo dados oficiais, mais de 800 condenações já foram registradas, com parte dos réus cumprindo penas alternativas ou aguardando decisões em liberdade.
DECISÃO OCORRE EM MEIO A DEBATE NO CONGRESSO
A medida acontece dias antes de discussões no Congresso Nacional sobre propostas que tratam da redução de penas relacionadas aos envolvidos nos atos. O tema segue gerando debates políticos e jurídicos em todo o país.
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