A partir desta sexta-feira (15), a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, será retomada e permanecerá vigente até o dia 15 de abril de 2025. A retomada ocorre mesmo após o Ministério Público de Santa Catarina ter manifestado oposição à continuidade da taxa, defendida pela prefeitura como uma forma de compensar o impacto ambiental causado pelo aumento do fluxo turístico na alta temporada.
A TPA é destinada a visitantes e turistas e possui valores diferenciados por tipo de veículo: motocicletas pagam R$ 4,50, carros R$ 36,50, caminhonetes e furgões R$ 54,50, vans e micro-ônibus R$ 73,00, caminhões R$ 109,00, e ônibus R$ 183,00.
Assembleia Legislativa debate a validade da TPA
A decisão de retomar a cobrança em novembro, antes mesmo do início da temporada de verão, que começa oficialmente em 21 de dezembro, gerou reação entre parlamentares. No início do mês, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou duas moções de apelo de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que solicitam urgência no julgamento das ações contrárias à TPA, algumas das quais já aguardam decisão há mais de um ano.
Para Naatz, a taxa, que arrecadou mais de R$ 111 milhões desde sua criação em 2014, precisa de maior transparência quanto à destinação dos recursos. Segundo ele, o valor arrecadado deveria ser aplicado exclusivamente em projetos de preservação ambiental em Bombinhas, mas o uso dos fundos ainda carece de explicação detalhada. “A prefeitura não apresentou nenhum projeto ambiental concreto e transparente, o que questiona a eficácia e o real objetivo dessa taxa”, afirmou.
Questionamentos sobre o uso do valor arrecadado
Além da cobrança pela transparência, Naatz levanta um alerta sobre os custos crescentes dos serviços financiados pela TPA. O deputado apontou a Engemar, empresa de Camboriú responsável pela limpeza urbana e coleta de resíduos, que teria recebido R$ 59 milhões desde 2014, além de outra empresa contratada, a Telmesh, que teria recebido R$ 12 milhões para fornecer o software de controle da TPA.
“O problema é que a TPA virou um grande negócio, um lucrativo negócio. O dinheiro se transforma em varreção de rua, recolhimento de lixo, coisas que já são pagas com o IPTU”, criticou Naatz, afirmando que os valores pagos às empresas cresceram substancialmente ao longo dos anos.
Defensores da TPA: necessidade de investimento na preservação
A prefeitura de Bombinhas, por sua vez, defende a manutenção da TPA como uma ferramenta fundamental para compensar os impactos do turismo sobre o meio ambiente local e apoiar serviços essenciais de preservação e infraestrutura. Segundo a administração, os recursos são investidos em melhorias e na sustentabilidade ambiental da cidade, que enfrenta um grande aumento populacional no verão.
Mesmo diante das críticas, a TPA continua sendo uma política central no planejamento de Bombinhas, e o valor arrecadado nos próximos meses deve ampliar os investimentos em preservação.
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