O projeto de transporte coletivo gratuito em Balneário Camboriú sofreu um freio inesperado. O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a suspensão cautelar do edital do programa Tarifa Zero, que previa investimento de R$ 58,5 milhões.
IRREGULARIDADES NO EDITAL LEVAM À DECISÃO
A decisão foi tomada após análise técnica identificar ao menos 11 possíveis problemas no processo. Entre os principais pontos questionados estão:
- Exigências que podem limitar a concorrência entre empresas
- Critérios técnicos considerados restritivos, como potência dos veículos
- Cobrança por cartão em um serviço que seria gratuito
- Falhas na planilha de custos
- Ausência de matriz de riscos
O relator Luiz Roberto Herbst destacou que qualquer erro pode impactar diretamente toda a população, já que se trata de um serviço essencial.
PREFEITURA SE MANIFESTA E DIZ QUE JÁ HAVIA AJUSTES
A Prefeitura informou que já havia feito correções no edital antes mesmo da análise do Tribunal. Segundo o município, os apontamentos se referem à versão inicial do documento.
A administração afirmou que irá responder dentro do prazo de 10 dias e reforçou o compromisso com transparência e legalidade.
TRANSPORTE CONTINUA NORMAL NA CIDADE
Apesar da suspensão do edital, o sistema atual segue operando normalmente. O serviço BC Bus continua atendendo moradores e visitantes da cidade sem alterações.
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