A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) começou a instalar placas em banheiros de seus prédios informando que os espaços podem ser utilizados de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa. A ação teve início no Centro Socioeconômico (CSE) e faz parte de uma política institucional voltada à inclusão e ao combate à discriminação.
Nesta primeira etapa, cerca de 400 placas serão distribuídas em diferentes áreas da universidade. A medida atende a uma resolução aprovada pela instituição e deverá ser ampliada gradualmente para todos os campi.
Medida busca garantir segurança, respeito e transparência
Segundo a UFSC, a sinalização formaliza uma prática já existente dentro da comunidade acadêmica e tem como objetivo garantir mais segurança, dignidade e respeito aos usuários dos espaços coletivos.
As placas também apresentam orientações sobre convivência, privacidade e respeito mútuo, além de um QR Code que direciona para a política institucional relacionada à identidade de gênero e inclusão.
Resolução prevê banheiros inclusivos e adequações futuras
A normativa da universidade determina que prédios com grande circulação de pessoas tenham pelo menos um banheiro inclusivo. Para novas construções, a exigência é de no mínimo dois espaços desse tipo por edifício.
As regras também se aplicam aos vestiários e estabelecem diretrizes para prevenir situações de discriminação contra pessoas trans dentro do ambiente universitário.
Transfobia pode gerar responsabilização administrativa e judicial
A universidade informou que denúncias de discriminação são recebidas pela Ouvidoria e analisadas pelos setores competentes. A resolução ainda destaca que práticas consideradas transfóbicas podem resultar em sanções administrativas, educativas, civis e penais, conforme a legislação vigente.
Desde 2019, o STF equipara atos de transfobia ao crime de racismo, permitindo responsabilização dos envolvidos em casos comprovados.
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