O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou que 13 prefeituras catarinenses e o Governo do Estado apresentem, em até 30 dias, medidas para corrigir falhas no atendimento à população em situação de rua. Entre os municípios notificados estão Florianópolis, Joinville, Blumenau, São José, Criciúma e Balneário Camboriú.
AUDITORIA APONTA FALTA DE ESTRUTURA E PROFISSIONAIS
Segundo o relatório do TCE-SC, foram identificadas falhas em áreas essenciais como assistência social, saúde, governança e produção de dados sobre moradores em situação de rua. A auditoria revelou insuficiência de serviços especializados, dificuldades na integração entre órgãos públicos e falta de profissionais para atender a demanda crescente.
O tribunal também destacou que muitos municípios não possuem diagnósticos atualizados sobre a população em situação de rua, dificultando a criação de políticas públicas eficientes e ações mais rápidas.
FALHAS NO CONSULTÓRIO NA RUA PREOCUPAM O TCE
Outro ponto considerado crítico pelo Tribunal de Contas foi a deficiência no programa Consultório na Rua, responsável por levar atendimento médico e multiprofissional às pessoas em vulnerabilidade social.
Além disso, o relatório apontou ausência de metas adequadas, fragilidade no planejamento e baixa articulação entre assistência social e saúde pública em diversas cidades catarinenses.
PREFEITURAS TERÃO DE REFORÇAR POLÍTICAS PÚBLICAS
Entre as medidas cobradas pelo TCE estão a adesão à Política Nacional para a População em Situação de Rua, ampliação dos Centros POP, fortalecimento de programas de moradia permanente e contratação de equipes técnicas especializadas.
A decisão aumenta a pressão sobre os municípios de Santa Catarina diante do crescimento da população em situação de rua e da cobrança por soluções mais eficientes para acolhimento e atendimento social.
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