Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer estabelecer regras mais rígidas para o uso de bicicletas elétricas e veículos motorizados leves no Brasil. A principal mudança é a criação de uma idade mínima de 15 anos para condução.
A proposta também prevê obrigatoriedade do uso de capacete, além de normas mais claras de circulação em vias urbanas, ciclovias e calçadas.
VELOCIDADE MÁXIMA E REGRAS DE SEGURANÇA
O texto define limites de velocidade conforme o local de circulação:
- Até 6 km/h em calçadas e áreas de pedestres
- Até 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas
- Até 32 km/h em vias urbanas
Além disso, as bicicletas elétricas deverão ter campainha, iluminação completa e estarem sempre em condições seguras de uso.
CADASTRO NACIONAL E FISCALIZAÇÃO
Outra proposta dentro do projeto é a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), com identificação por QR Code. A ideia é facilitar a fiscalização e aumentar o controle sobre o uso desses veículos nas cidades.
O projeto ainda está em análise nas comissões da Câmara e pode sofrer alterações antes de eventual votação em plenário.
O QUE MUDA NA PRÁTICA?
Se aprovado, adolescentes com menos de 15 anos não poderão mais conduzir bicicletas elétricas, e o uso passará a ser mais regulamentado em todo o país, com punições para quem descumprir as regras.
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