Uma recomendação assinada por sete promotores de Justiça de Balneário Camboriú, de diferentes áreas de atuação, solicita que a prefeitura suspenda a queima de fogos prevista para o Réveillon, e cancele o edital de licitação para contratação do show pirotécnico que deve ser lançado nos próximos dias. O pedido leva em conta o alto risco de transmissão da Covid-19 na festa, que é a maior virada de ano do Estado, com um milhão de espectadores.
O documento ressalta que cidades como Florianópolis e Rio de Janeiro suspenderam a queima de fogos, para tentar controlar a disseminação do novo coronavírus. E afirma que, embora a prefeitura possa fazer o cancelamento até a véspera da festa, isso traria inúmeros prejuízos – não apenas à saúde pública, mas também aos consumidores, que se hospedam na cidade.
Os promotores de Justiça destacam, ainda, que manter a aglomeração do Réveillon na Praia Central, com pessoas vindas de todo o país, aumenta não apenas o risco de transmissão em Balneário Camboriú, mas também o a disseminação do vírus pelos visitantes, no retorno às suas cidades.
Assinam o documento os promotores Álvaro Pereira Oliveira Melo, Claudia Mara Nolli, Ricardo Luis Dell´Agnolo, Alan Boettger, Jean Michel Forest, Isaac Newton Sabbá Guimarães e José de Jesus Wagner.
Respostas insuficientes
A recomendação conjunta foi emitida na quinta-feira (12). No início da semana, a 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú havia enviado à prefeitura e ao Governo do Estado uma série de questionamentos sobre o plano de ação para evitar um colapso no sistema de saúde.
O documento levou em conta a solicitação do Hospital Municipal Ruth Cardoso, para que as cidades vizinhas reativassem os leitos de retaguarda para Covid-19, devido ao aumento da procura pela unidade de saúde.
E também a rápida lotação da UTI do Hospital da Unimed, que ocupou todos os 10 leitos reservados para pacientes com Covid-19 em uma semana.
O promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo ressaltou que não se tratava de adotar novas medidas, mas da garantia e fiscalização do que já está previsto nos decretos estaduais. “Ao que se vê parte da população, moradores e turistas, despreza completamente os perigos da pandemia que ainda batem à porta dos hospitais bem como a capacidade de se consternar com o sofrimento alheio, porém, embora não se possa responsabilizar a ignorância desse expressivo grupo indeterminado de pessoas deve-se exigir postura adequada e responsável dos gestores para conter a disseminação do vírus”, escreveu o promotor.
As respostas, no entanto, foram consideradas evasivas pelo Ministério Público – tanto a da prefeitura, quando a do Governo de Santa Catarina.
Diante disso, o MPSC emitiu a recomendação à prefeitura de Balneário Camboriú, e também oficiou a 33ª Promotoria de Justiça da Capital, que fiscaliza as ações do Governo do Estado. O texto cita a liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que obriga o Estado a retomar o protagonismo das ações de combate à pandemia.
“Há um evidente desencontro entre as esferas de governo que deveriam trabalhar de forma conjunta, uma vez que uma afirma que compete à outra a adoção de medidas rigorosas para aplicação dos regramentos existentes”, afirma no despacho o promotor.
A prefeitura de Balneário Camboriú informou que ainda não recebeu oficialmente a recomendação.
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