A 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú emitiu uma recomendação à Polícia Militar de Santa Catarina, para que impeça novas carreatas na cidade, como a que ocorreu na noite de quinta-feira (26). Pede, ainda, a identificação dos organizadores do evento, para que sejam responsabilizados criminalmente.
A recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informa que a conduta do grupo pode ser enquadrada em três crimes listados no código penal: causar epidemia, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, e desobediência de ordem legal.
O procedimento da Promotoria está embasado no decreto estadual que instaurou estado de emergência, e suspendeu qualquer tipo de reunião ou evento em todo o território de Santa Catarina. No entendimento do MPSC, o decreto não deixa brechas para carreatas.
Questionada pela coluna, a Polícia Militar informou que o grupo não solicitou autorização para a realização da carreata na quinta-feira. Em nota à imprensa, o comandante da 3ª Região da PM, coronel Evandro de Andrade Fraga, confirmou que, de acordo com o decreto estadual de situação de emergência, o evento foi irregular.
A polícia, naquele momento, optou por não intervir. “Estamos num momento, que o diálogo tem que prevalecer. Os ânimos, as vontades e os interesses precisam estar equilibrados”, informou, por escrito, o coronel.
A carreata foi identificada por moradores como “comemoração” pela autorização do Governo do Estado para relaxamento da quarentena no comércio, a partir da semana que vem. Grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, contestam a informação e a afirmam que o objetivo da carreata foi somente para apoiar Bolsonaro, que defende “voltar à normalidade”.
O evento ocorreu no momento em que o Brasil chegava aos 77 mortos por covid-19, e Santa Catarina confirmava a primeira morte. Na sexta-feira, o número de mortes em todo o país subiu para 92, com 3.417 mortes.
PorDagmara Spautz
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