Nesta quarta-feira (17), será discutida por integrantes do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), a decisão sobre o lockdown de 14 dias em Santa Catarina.
Esta é a data em que encerra o prazo determinado pela Justiça para que o grupo defina se implementa ou não as regras mais rígidas de enfrentamento à pandemia no Estado. A reunião foi marcada para as 14h e ocorre no formato virtual.
A decisão proferida pelo juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis na última segunda-feira (15), determina que os pedidos de lockdown sejam avaliados pelo Coes, que é o grupo montado dentro do governo catarinense e formado por técnicos e órgãos internos da Secretaria de Saúde. O que for decidido no Coes, de acordo com a sentença, precisa ser cumprido pelo governo.
A PGE, por sua vez, protocolou recurso nesta terça-feira (16) contra a decisão da Justiça, conforme publicou o colunista Ânderson Silva. O órgão sustenta que a sentença “causa grave lesão à ordem administrativa” ao colocar sobre o Coes a responsabilidade das definições de fechamento.
Se a Justiça negar o pedido do Estado, os integrantes do Coes, que até então eram responsáveis apenas por recomendar portarias e decisões, terão que definir as regras que vão nortear a abertura ou o fechamento das atividades por, pelo menos, duas semanas. Se o recurso não for julgado até esta quarta, a decisão também cabe ao Coes.
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