O governo de Santa Catarina publicou um decreto nesta quarta-feira (9) que estabelece regras rigorosas para a criação e circulação de cães de 11 raças consideradas perigosas, incluindo o pit bull. A decisão já está em vigor e impacta diretamente tutores e criadores em todo o estado.
Venda e criação proibidas
A norma determina a proibição da criação e comercialização dos cães classificados como “raças derivadas do pit bull”, como American Bully, Red Nose, Staffordshire Bull Terrier, entre outras. O objetivo é prevenir acidentes e controlar a população desses animais.
Castração obrigatória a partir dos 6 meses
Um dos principais pontos do decreto é a castração obrigatória de todos os cães dessas raças a partir dos seis meses de idade. A medida pretende evitar reprodução irregular e abandono.
Circulação só com guia, focinheira e maior de idade
Os tutores só poderão levar esses cães a locais públicos como ruas, praças ou parques se estiverem usando focinheira, guia com enforcador e acompanhados por maiores de 18 anos.
Multas e apreensão em caso de descumprimento
Quem desrespeitar as regras poderá receber multa de R$ 5 mil. Em casos mais graves, como abandono ou ataque, a multa dobra e o cão poderá ser apreendido. O tutor ainda responderá pelos danos causados.
Fiscalização e campanhas educativas
A fiscalização será feita de forma compartilhada entre os municípios e a Polícia Militar de Santa Catarina. Já a Secretaria do Meio Ambiente ficará responsável por promover campanhas educativas e orientar a população sobre as mudanças.
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